Um novo tributo no Brasil?
O Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”, é uma das novidades trazidas pela Reforma Tributária. Ele foi criado com o objetivo de tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O que é o IS?
O Imposto Seletivo irá tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Atualmente o IPI tem função semelhante, com taxas mais elevadas para produtos de algumas destas categorias.
Quais serão os produtos taxados pelo IS?
- Cigarros e produtos fumígenos
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Veículos, embarcações e aeronaves
- Bens minerais e minérios (exceto para exportação)
- Loterias, apostas e jogos de fantasy sports
O objetivo do imposto seletivo será desestimular a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços que sejam considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Alíquotas
Estabelecimento das Taxas:
As alíquotas específicas do IS serão definidas por meio de legislações ordinárias futuras, considerando a natureza de cada produto ou serviço tributado.
Atualmente existe a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que detalha cada produto por meio de seu código NCM e especifica a alíquota correspondente do IPI.
Implementação
O IS entrará em vigor a partir de 2027, com um período de transição que se estenderá até 2032. Durante esse período, o IPI terá suas alíquotas progressivamente reduzidas até ser totalmente substituído pelo IS em 2033.
O que esperar e como se preparar?
Ainda há muitas indefinições, mas é essencial acompanhar as regulamentações.
Aqui no Servicon estamos atentos a cada detalhe da reforma para mantê-lo informado.
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