A Receita Estadual está emitindo Alerta de Divergência para os comércios que emitem NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), com a finalidade de orientar os contribuintes quanto à necessidade de correção dos seus cadastros, para garantir a emissão adequada da NFC-e, com foco especial na correta utilização do GTIN.
O que é GTIN?
O GTIN (Global Trade Item Number), ou Número Global do Item Comercial, é um código identificador único, utilizado para distinguir produtos de forma padronizada em todo o mundo.
Ele é, na maioria das vezes, representado por um código de barras impresso na embalagem do produto, e é usado para:
– Gestão
– Controle
– Rastreabilidade ao longo da cadeia de distribuição
Atenção à descrição dos produtos na NFC-e!
A descrição do produto e o GTIN informado na NFC-e devem estar em conformidade com as informações impressas na própria embalagem do produto, garantindo a correta identificação da mercadoria.
A descrição deve conter, conforme a especificidade de cada item, as seguintes informações:
– Tipo de produto
– Marca
– Quantidade/volume
– Espécie
– Qualidade ou outras características relevantes
Importante:
Se a descrição completa exceder o limite de caracteres permitido no campo “xPROD” da NFC-e, é permitido o uso de abreviações, desde que seja possível identificar minimamente as principais informações, como:
– Tipo do produto
– Marca
– Quantidade/volume
Onde consultar o GTIN?
A consulta pode ser realizada por meio dos seguintes sites:
- Site oficial da Sefaz/RS:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/gtin - Site não oficial (alternativo):
https://cosmos.bluesoft.com.br/
Se restarem dúvidas, nosso time da área fiscal está à disposição pelos contatos abaixo:
- Telefone: (51) 3559 3900
- WhatsApp: (51) 99226 7223
- E-mail: diretamente com o responsável pela área fiscal da empresa