O Governo Federal prorrogou, através da Portaria CGSN n.º 45, o vencimento do Simples Nacional para 336 cidades afetadas pelas enchentes no RS.
A competência 04/2024, com vencimento original em 20/05, fica com vencimento para 20/06.
A competência 05/2024, com vencimento original em 20/06, fica com vencimento para 22/07.
No momento, as cidades de Sapiranga, Campo Bom, Novo Hamburgo, Estância Velha, São Leopoldo, Canoas, Cachoeirinha, Porto Alegre, Portão, Montenegro, Araricá, Parobé, Taquara, Igrejinha, Três Coroas, Gramado, Canela, Bento Gonçalves, Butiá, Lajeado e Santo Antônio da Patrulha estão entre as cidades consideradas afetadas.
Esclarecemos que, a qualquer momento, essa lista de cidades consideradas afetadas pode ser alterada, excluindo alguns municípios. Se isso ocorrer, faremos novo informativo.
As guias do Simples Nacional enviadas a partir de hoje já serão emitidas com as datas de vencimento prorrogadas, e as que foram enviadas anteriormente à publicação da portaria serão reenviadas aos clientes, com a data de vencimento prorrogada.
Quaisquer dúvidas sobre o assunto, o contato pode ser feito com o setor Fiscal, pelo telefone (51) 3559 3900, Whatsapp (51) 99226 7223, ou por e-mail diretamente com o responsável pela área fiscal da empresa.